A menor alíquota, de 5%, é calculada sobre o salário mínimo vigente e é destinada ao público considerado de baixa renda

Novos limites indicam aumento na proporção de títulos com taxas de juros flutuantes na Dívida, enquanto outros títulos são reduzidos

Os profissionais que perderam esse prazo têm mais uma chance para enviarem seus argumentos

Norma estabelece os procedimentos a serem adotados pelas empresas beneficiárias do regime especial.

Requerimento de adesão poderá ser apresentado até 18/11 por meio do e-CAC, acessado no site da Receita Federal